Marcaí
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Termos de uso

Versão 2.1 · vigente a partir de 16/11/2026

Estes Termos regulam o uso do Marcaí por salões, barbearias, studios de estética e profissionais que contratam a plataforma para gerenciar sua agenda e seu negócio. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.

Escrevemos em linguagem simples. Se algo não estiver claro, fale com a gente em suporte@marcai.grupopixelpro.com.br.

1. Partes e definições

Plataforma ou nós: o Marcaí, operado por [razão social] (marca Pixel Pro), CNPJ [CNPJ], com sede em [cidade da sede].

  • Estabelecimento ou você: a pessoa física ou jurídica que cria a conta e contrata o Marcaí para o seu negócio (salão, barbearia, studio etc.).
  • Equipe: pessoas que o estabelecimento convida para usar o painel (dono(a), gerente, profissionais, recepção).
  • Cliente final: a pessoa que agenda um horário ou compra do estabelecimento.
  • Assinatura: o plano pago do estabelecimento (mensal ou anual).

O Marcaí é um fornecedor de tecnologia. Não presta os serviços de beleza, não vende os produtos do estabelecimento e não faz parte da relação entre o estabelecimento e seus clientes finais.

2. O serviço

  • Agenda online com página pública de agendamento, confirmações e lembretes.
  • Gestão de equipe, serviços, horários, clientes e financeiro.
  • Módulos opcionais: ponto de venda (PDV) e estoque de produtos.
  • Lembretes automáticos por WhatsApp, contratados à parte em pacotes pré-pagos.
  • Recebimento por cartão (via subconta Asaas) e por Pix direto na chave do estabelecimento.
  • Acesso pelo navegador (web) e pelo aplicativo Android.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades para evoluir o produto. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou seguem a cláusula 7.

3. Cadastro e conta

  • Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, e ter capacidade legal para contratar.
  • Você é responsável pela guarda da senha e pelos acessos que concede à equipe. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
  • Você responde pelo que é feito na sua conta pela sua equipe.

4. Planos, preços e teste grátis

  • Teste grátis: 15 dias, sem cartão de crédito, concedido uma vez por pessoa/estabelecimento. Para evitar abuso, guardamos identificadores protegidos por criptografia irreversível (veja a Política de privacidade).
  • Plano mensal: R$ 29,99 por mês por profissional que atende.
  • Plano anual: "pague 10, use 12": paga o equivalente a 10 meses e usa 12.
  • Modelo pré-pago: cada período (mês ou ano) é pago antes de ser usado.
  • Ao incluir profissionais no meio de um período anual já pago, cobramos só a parte proporcional ao tempo restante.
  • WhatsApp automático: pacotes pré-pagos de mensagens, sem mensalidade. Os créditos são usados conforme os envios.
  • Pagamentos por cartão dos clientes: comissão da plataforma de 2% por transação, além das tarifas do Asaas informadas no app.
  • Taxas do meio de pagamento da assinatura (boleto, cartão, Pix) são informadas antes de você confirmar.
  • Sem pagamento, o estabelecimento fica em modo somente leitura e o agendamento online é pausado até a regularização. Seus dados continuam guardados.

5. Data de cobrança, lembretes e atraso

  • Data de cobrança fixa: cada período começa no fim do anterior. Pagar antes do vencimento (por exemplo, 3 dias antes) não muda a sua data de cobrança: o próximo período continua contando a partir do fim do período atual, e não da data em que você pagou.
  • Lembretes: a partir de 3 dias antes do vencimento, quando a forma de pagamento exige que você pague (Pix ou boleto), o app e o painel mostram um aviso com o link da fatura toda vez que são abertos. Você pode pedir para não ver o aviso por 1, 2 ou 3 dias; essa escolha vale em todos os seus aparelhos. Cartão de crédito e Pix Automático são cobrados automaticamente e só geram aviso se o pagamento falhar.
  • Pagamento em atraso: depois do vencimento há uma tolerância de 5 dias com acesso normal. Nesse período você pode: (a) pagar a fatura vencida e manter a sua data de cobrança; ou (b) mudar a data de cobrança para o dia de hoje: a fatura vencida é substituída por uma cobrança única com o valor proporcional aos dias entre a data antiga e a nova, mais o novo período, e as próximas cobranças passam para a nova data. Os valores são mostrados antes de você confirmar.
  • Pagamento em confiança: você pode adiar o vencimento de uma fatura em 2 dias, sem multa nem juros, desde que (i) a fatura do período anterior tenha sido paga até o vencimento; (ii) o pedido seja feito até 2 dias depois do vencimento original; e (iii) o benefício não tenha sido usado no período anterior (vale um período sim, outro não). Disponível para pagamentos por Pix ou boleto. O adiamento não muda a sua data de cobrança: o período seguinte continua começando no vencimento original.
  • Sem pagamento ao fim da tolerância, vale o modo somente leitura descrito em "Planos, preços e teste grátis".

6. Indique e ganhe

  • Quem cria a conta pelo seu link de indicação ganha o benefício de boas-vindas informado na tela do programa (hoje, desconto na primeira cobrança).
  • Você ganha 10% de desconto em cada cobrança da sua assinatura para cada indicação ativa, isto é, cada estabelecimento indicado que esteja com a assinatura paga e em dia. Os descontos somam (2 indicações ativas = 20%) até o teto de 50%.
  • O desconto é recalculado a cada cobrança e incide sobre o valor do plano, antes das taxas da forma de pagamento: se uma indicação deixar de pagar, o desconto diminui a partir da próxima cobrança; a cobrança já paga não muda.
  • No Pix Automático (valor fixo autorizado no seu banco), o desconto é devolvido como estorno parcial logo após cada débito, sem precisar autorizar um valor novo.
  • Não vale indicar a si mesmo(a) ou outro estabelecimento seu. Indicações fraudulentas são desconsideradas.
  • Meses grátis já concedidos pela regra anterior do programa continuam valendo.
  • Podemos alterar o percentual, o teto ou encerrar o programa, com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail e no app; descontos de cobranças já pagas não são afetados.

7. Mudanças de planos e preços

  • Podemos alterar planos e preços, criar novos módulos ou novas cobranças (por exemplo, cobrança por recepcionista ou módulos adicionais).
  • Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do app.
  • Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de a mudança valer.
  • Direito adquirido: nenhuma mudança prejudicial vale no meio de um período já pago, principalmente no plano anual. A mudança só vale na renovação seguinte, ou antes disso com o seu consentimento expresso.
  • Funcionalidades novas e opcionais só são cobradas se você decidir ativá-las.

8. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento, pela tela Assinatura ou excluindo o estabelecimento/conta. Não há fidelidade, multa nem aviso prévio.

  • Efeito imediato: as renovações param na hora (a assinatura no Asaas e a autorização do Pix Automático são canceladas). Nenhuma cobrança é feita depois do cancelamento.
  • Plano mensal: você continua com acesso até o fim do período já pago. O mês já pago não é reembolsado.
  • Plano anual: você pode manter o acesso até o fim do período pago ou pedir o reembolso proporcional dos dias não usados, contados da data do cancelamento até o fim do período. Com o reembolso, o acesso termina na hora. Não há desconto de aviso prévio.
  • Exemplo: plano anual pago, usou 4 meses e cancelou com reembolso: você recebe de volta cerca de 8/12 do valor pago (cálculo exato por dias).
  • Acréscimos proporcionais pagos no meio do ano (ex.: profissional incluída) e pacotes de WhatsApp já consumidos não entram no reembolso.
  • Cartão e Pix: o reembolso é automático, na mesma forma de pagamento, pelo Asaas. O prazo para o valor aparecer depende do banco ou da operadora do cartão.
  • Boleto (ou quando o estorno automático não for possível): o reembolso é feito por transferência. Envie um e-mail para reembolso@marcai.grupopixelpro.com.br a partir do e-mail cadastrado na conta com nome completo do titular, CPF ou CNPJ e chave Pix ou dados bancários. Por segurança, só aceitamos pedidos enviados do e-mail da conta. Não há taxa.
  • Direito de arrependimento: quando a contratação for feita por consumidor, fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias da contratação paga e recebe de volta o valor integral pago (art. 49 do CDC).

9. Exclusão da conta

  • A exclusão da conta ou do estabelecimento desativa o acesso e a página de agendamento na hora e cancela a assinatura (sem nenhuma nova cobrança).
  • Durante 30 dias, você pode reativar entrando novamente. Quem reativa mantém o período já pago e, por isso, não recebe reembolso.
  • No plano anual, o reembolso dos dias não usados (contados da data da exclusão) é feito ao fim desses 30 dias, como descrito na cláusula 8.
  • Depois dos 30 dias, os dados pessoais da conta e dos clientes do estabelecimento são apagados definitivamente.
  • Ficam guardados apenas os registros que a lei obriga: dados fiscais e financeiros (cobranças, pagamentos e dados de faturamento) por 5 anos, registros de acesso pelo prazo legal e identificadores protegidos para prevenção a fraudes no teste grátis.
  • Depois de reativar, uma nova exclusão só pode ser feita após 7 dias.
  • Antes de excluir, você pode pedir uma cópia dos seus dados ao suporte.

10. Pagamentos dos clientes (Asaas e Pix)

  • Pagamentos por cartão são processados pelo Asaas, instituição de pagamento independente, em uma subconta em nome do estabelecimento, sujeita aos termos e tarifas do próprio Asaas. A plataforma retém sua comissão de 2% por transação.
  • O Marcaí não é instituição financeira e não guarda dinheiro do estabelecimento. Não respondemos por indisponibilidade do Asaas, por contestações (chargebacks), por prazos de liquidação e repasse, por bloqueios ou análises feitos pelo Asaas, nem pelas tarifas cobradas por ele.
  • Pagamentos por Pix vão direto para a chave Pix cadastrada pelo estabelecimento. Não passam pela plataforma. O estabelecimento é responsável por manter a chave correta e por confirmar o recebimento no próprio banco antes de dar baixa.
  • Agendamento com vários serviços: quando habilitado pelo estabelecimento, um único pedido pode reunir serviços com profissionais e horários próprios. Serviços simultâneos só são oferecidos quando o estabelecimento os libera e há profissionais disponíveis. O cliente pode pedir o cancelamento, a remarcação ou a troca de um serviço individual; a alteração depende de disponibilidade e pode ajustar o total do pedido. Diferenças de valor são informadas antes de qualquer nova cobrança, e reembolsos seguem a política do estabelecimento e as regras do meio de pagamento.
  • Alteração do valor após pagamento parcial ou integral: o estabelecimento deve informar o cliente pelo link do agendamento ou por outro canal. Qualquer acréscimo exige a confirmação expressa do cliente antes de uma nova cobrança; o sistema não reutiliza automaticamente os dados do cartão. A diferença é cobrada em uma nova etapa, e o cliente vê o valor e as taxas do meio de pagamento antes de iniciar o pagamento.
  • Se o cliente não aceitar o novo valor, o pagamento online da diferença fica pausado e o cliente e o estabelecimento devem combinar como prosseguir. O histórico registra o valor anterior, o novo valor, quem fez a alteração e a decisão do cliente.
  • Se o valor diminuir depois de um pagamento, eventual reembolso considera o principal do serviço, sem incluir taxas do meio de pagamento já cobradas. A solicitação segue a política de reembolso configurada pelo estabelecimento e as regras do provedor de pagamento.
  • Sinais, estornos e devoluções aos clientes finais seguem a política do estabelecimento, que é o responsável perante o cliente.

11. Produtos, estoque e vendas

O PDV e o estoque são ferramentas de apoio. O estabelecimento é o único responsável por:

  • a exatidão do estoque, preços e cadastros;
  • os produtos que vende, sua procedência, qualidade, validade e garantia perante seus clientes;
  • a emissão de notas fiscais e o recolhimento de tributos (responsabilidade fiscal);
  • o cumprimento das normas sanitárias e de consumo aplicáveis ao seu negócio.

12. Proteção de dados (LGPD)

  • Dados dos clientes finais: o estabelecimento é o controlador. O Marcaí é operador e trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do estabelecimento e estes Termos.
  • Dados da conta do estabelecimento e da equipe: o Marcaí é controlador.
  • O estabelecimento garante que tem base legal para cadastrar seus clientes e enviar lembretes, e que atende os pedidos dos titulares. Pedidos que chegarem até nós serão encaminhados ao estabelecimento.
  • Não vendemos dados e não os usamos para publicidade de terceiros.
  • Os detalhes (bases legais, suboperadores, transferência internacional, prazos e direitos) estão na Política de privacidade, que faz parte destes Termos.

13. Segurança e incidentes

  • Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: conexão criptografada (TLS), senhas com hash Argon2, verificação em duas etapas, segredos criptografados em repouso (AES-256-GCM), registros de acesso, backups criptografados fora do servidor principal e acesso interno pelo menor privilégio.
  • O suporte só acessa o painel de uma conta para atender um pedido ou resolver um problema. Cada acesso fica registrado.
  • Incidentes: se houver incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os estabelecimentos afetados em prazo razoável e, quando exigido, a ANPD e os titulares, nos prazos e na forma da regulamentação da ANPD. Como controlador dos dados dos clientes finais, o estabelecimento colabora nessa comunicação.
  • Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Você também deve proteger suas senhas e aparelhos.

14. Disponibilidade (SLA)

  • Nossa meta é disponibilidade de 99% ao mês, em regime de melhor esforço.
  • Não entram no cálculo: manutenções programadas avisadas com antecedência, falhas de terceiros (internet, Asaas, WhatsApp/Meta, lojas de aplicativos) e casos fortuitos ou de força maior.
  • Não há créditos ou descontos por indisponibilidade, salvo se informado de outra forma por escrito.

15. Uso aceitável

É proibido usar o Marcaí para:

  • enviar spam, mensagens abusivas, ofensivas ou não solicitadas;
  • qualquer atividade ilegal, fraude ou violação de direitos de terceiros;
  • revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização;
  • descumprir as políticas do WhatsApp/Meta (incluindo as regras de opt-in e de mensagens comerciais);
  • tentar burlar limites, o teste grátis, a segurança ou fazer engenharia reversa do software.

Em caso de violação, podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso sempre que possível. Em casos graves ou de risco a terceiros, a suspensão pode ser imediata.

16. Propriedade intelectual

  • As marcas Marcaí e Pixel Pro, o software, o design e os conteúdos da plataforma pertencem à empresa operadora. Concedemos a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura.
  • Os dados e conteúdos que você cadastra (logo, fotos, serviços, clientes) continuam seus. Você nos concede licença limitada para armazená-los, exibi-los e processá-los apenas para prestar o serviço (por exemplo, mostrar sua página pública de agendamento).

17. Limites de responsabilidade

  • Não respondemos pela relação entre o estabelecimento e seus clientes (atendimento, faltas, cancelamentos, qualidade dos serviços e produtos).
  • Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por falhas de terceiros fora do nosso controle, na medida permitida pela lei.
  • Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante quando ele se aplica.

18. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência de pelo menos 30 dias, por e-mail e no app. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de a nova versão valer. Mudanças de preço seguem a cláusula 7.

19. Lei aplicável, conflitos e foro

  • Estes Termos seguem as leis do Brasil.
  • Em caso de problema, fale primeiro com o suporte (suporte@marcai.grupopixelpro.com.br). Se não resolvermos, as partes tentarão uma mediação antes de ir à Justiça.
  • Quando se aplicar o Código de Defesa do Consumidor, o foro é o do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [cidade da sede].

20. Vigência e contato

Versão 2.1, vigente a partir de 16/11/2026. Substitui as versões anteriores.

  • Suporte e privacidade: suporte@marcai.grupopixelpro.com.br
  • Reembolsos: reembolso@marcai.grupopixelpro.com.br