Política de privacidade
Versão 2.1 · vigente a partir de 16/11/2026
Esta Política explica como o Marcaí trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Ela vale para quem agenda em um estabelecimento que usa o Marcaí e para os estabelecimentos e suas equipes. Para estabelecimentos, ela complementa os Termos de uso.
1. Quem é responsável pelos dados
- Dados de quem agenda (clientes finais): o controlador é o estabelecimento (salão, barbearia ou studio) onde você agendou. Ele decide como usar seus dados. O Marcaí é operador: trata os dados em nome do estabelecimento, apenas para prestar o serviço.
- Dados da conta do estabelecimento e da equipe: o controlador é o Marcaí, operado por [razão social] (marca Pixel Pro), CNPJ [CNPJ].
- Contato para privacidade (encarregado): suporte@marcai.grupopixelpro.com.br.
2. Para quem agenda (clientes finais)
O que coletamos: nome, telefone/WhatsApp e, se você informar, e-mail e data de aniversário; os horários, serviços e valores; observações que você escrever no agendamento; e pagamentos feitos pelo link (o cartão é digitado no ambiente do Asaas e não fica conosco). O estabelecimento também pode registrar observações sobre seus atendimentos.
Para quê: marcar, confirmar, remarcar e cancelar horários; enviar confirmações e lembretes (por WhatsApp, e-mail ou notificação); registrar pagamentos e o histórico de atendimentos no estabelecimento.
O que não fazemos: não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros. Seus dados de um estabelecimento não são mostrados a outros estabelecimentos.
Como exercer seus direitos: fale com o estabelecimento onde você agendou (ele é o controlador). Se você nos procurar em suporte@marcai.grupopixelpro.com.br, encaminharemos o pedido ao estabelecimento e daremos o apoio técnico necessário para atendê-lo.
3. Para estabelecimentos e equipe
- Conta: nome, e-mail, telefone, senha (guardada só como hash), foto, conta Google/Apple quando usada para entrar e configuração da verificação em duas etapas.
- Estabelecimento: nome, endereço, contatos, logo e fotos, chave Pix, serviços, horários e configurações.
- Cobrança: nome/razão social, CPF/CNPJ, e-mail de cobrança, plano e histórico de pagamentos. Os dados de cartão são tratados pelo Asaas.
- Subconta de pagamentos: dados exigidos pelo Asaas para abrir e manter a subconta (cadastro e verificação são feitos pelo Asaas).
- Uso e segurança: registros de acesso (data, hora, IP), aparelho e eventos de segurança.
4. Bases legais
- Dados dos clientes finais: execução do contrato entre o cliente e o estabelecimento (marcar e realizar o atendimento) e legítimo interesse do estabelecimento para lembretes e comunicações sobre os agendamentos (art. 7º, V e IX).
- Dados da conta do estabelecimento: execução do contrato com o Marcaí (art. 7º, V).
- Prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX). Para impedir testes grátis repetidos, guardamos identificadores transformados por hash criptográfico irreversível (não o dado em si) do e-mail, telefones, WhatsApp, conta Google/Apple, aparelho e CPF/CNPJ informado na cobrança.
- Obrigações legais e regulatórias: guarda de registros fiscais e financeiros por 5 anos e registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet (art. 7º, II). Essa guarda é obrigatória e não depende de consentimento.
- Exercício de direitos: guarda do necessário para defesa em processos (art. 7º, VI).
5. Suboperadores e compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para o serviço, que tratam os dados em nosso nome:
- Provedor de hospedagem (servidores VPS): onde ficam a aplicação e o banco de dados.
- Asaas: pagamentos da assinatura, pagamentos por cartão dos clientes e subcontas dos estabelecimentos.
- Meta (WhatsApp Cloud API): envio de lembretes por WhatsApp, quando o estabelecimento contrata.
- Cloudflare: proteção contra robôs (captcha) e armazenamento dos backups criptografados (R2).
- Expo e Google Firebase: entrega de notificações no aplicativo.
- E-mail: enviado por servidor de e-mail próprio.
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir.
6. Transferência internacional
Os servidores que hospedam o Marcaí ficam fora do Brasil, e alguns suboperadores (como Meta, Cloudflare e Google) também tratam dados no exterior. Ao usar o serviço, você fica ciente dessa transferência. Ela é feita com salvaguardas compatíveis com a LGPD (art. 33): contratos com cláusulas de proteção de dados, fornecedores com padrões reconhecidos de segurança, criptografia em trânsito e nos backups, e uso apenas para prestar o serviço.
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa, ou enquanto o estabelecimento mantiver seu cadastro de cliente.
- Exclusão da conta: a conta é desativada na hora. Durante 30 dias, é possível reativá-la entrando novamente. Depois disso, os dados pessoais da conta e dos clientes do estabelecimento são apagados definitivamente.
- Mantidos por obrigação legal: registros fiscais e financeiros (cobranças, pagamentos e dados de faturamento) por 5 anos; registros de acesso pelo prazo legal; agendamentos anonimizados (sem nome e sem textos livres) para fins contábeis.
- Reembolso pendente: guardamos o e-mail da conta até o reembolso ser concluído, para confirmar quem faz o pedido em reembolso@marcai.grupopixelpro.com.br.
- Prevenção a fraudes: os identificadores irreversíveis do teste grátis são mantidos após a exclusão, apenas para esse fim. Eles não permitem identificar nem contatar você.
- Um cliente final excluído pelo estabelecimento tem seus dados apagados do cadastro, mantendo apenas registros financeiros exigidos por lei.
8. Segurança e incidentes
- Conexão criptografada (TLS) em todo o tráfego.
- Senhas guardadas apenas como hash Argon2, e verificação em duas etapas disponível.
- Segredos e chaves (como chaves de API e de verificação em duas etapas) criptografados em repouso com AES-256-GCM.
- Registros de acesso e de ações sensíveis (auditoria).
- Backups criptografados guardados fora do servidor principal.
- Acesso interno pelo menor privilégio necessário.
Incidentes: se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os estabelecimentos afetados em prazo razoável e, quando exigido, a ANPD e os titulares, nos prazos e na forma da regulamentação da ANPD, informando o que aconteceu, os dados envolvidos e as medidas adotadas.
9. Acesso do suporte
Para atender um pedido de ajuda ou resolver um problema, a equipe de suporte pode acessar o painel da conta. Esse acesso é usado só para suporte, é temporário, não permite trocar senha, excluir a conta ou o estabelecimento nem movimentar dinheiro, e cada acesso fica registrado (quem acessou, quando e o que foi feito).
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse. Também pode reclamar à ANPD.
- Clientes finais: fale com o estabelecimento onde você agendou. Se nos procurar, encaminharemos o pedido a ele.
- Estabelecimentos e equipe: muitos dados podem ser corrigidos no próprio painel. A conta pode ser excluída em Conta. Para outros pedidos, escreva para suporte@marcai.grupopixelpro.com.br.
- Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger seus dados.
12. Alterações e contato
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no app. Versão 2.1, vigente a partir de 16/11/2026.
Contato e encarregado de dados: suporte@marcai.grupopixelpro.com.br.